quinta-feira, 1 de novembro de 2018

Moro no STF

O que se pode esperar de uma eventual ida do Juiz Sérgio Moro para o Supremo Tribunal Federal

O maior problema que hoje se pode constatar no STF não é técnico, longe disso. É ideológico. Não há carência de fundamentos para as decisões que ali são tomadas - até porque há assessores muito capacitados para os Ministros, e quem conhece a rotina de tribunais sabe bem serem essas as peças decisivas nesse aspecto. A questão está no direcionamento que é dado pelos titulares dos assentos na Corte.

O juiz Sérgio Moro se mostrou ferrenho combatente à corrupção, com coragem para assumir movimentos arriscados que outros juízes talvez preferissem não ousar, tornando-se, em razão disso, símbolo de retidão. É o responsável pela condenação até agora mais emblemática havida no Brasil. Mas é só o que se conhece.

Não se sabe a posição do juiz sobre temas juridicamente relevantes, notadamente acerca do ativismo judicial e a sobreposição, em julgamentos, dos princípios às leis - o principiologismo jurídico (e até mesmo o pan-principiologismo). Em sua tese de doutorado, de 2002, há fortes referências a Ronald Dworkin e ao seu "A Matter of Principle", o que é um sinal de alerta aos que prezam pela segurança jurídica, em grande parte conferida pelo positivismo (jurídico, não ideológico).

Dworkin é o autor de cabeceira de juristas progressistas, e sua obra referencial tornou-se livro sagrado do ativismo, consagrando que sobre as leis pairam princípios que estas não podem contrapor, não tendo mais aplicação se assim fizerem. E isso mesmo que esses princípios sequer estejam efetivamente postos. Nada mais vago.

Portanto, permitindo-me desalinhar da corrente entusiasta da possível ida do Juiz Moro para o STF, ainda que após "estágio" no Ministério da Justiça, prefiro reservar-me a qualquer análise mais acurada sobre isso após melhor clarificação dos fatos.

A simbologia para o novo Governo é excelente. Os efeitos práticos no campo jurídico ninguém sabe.

sexta-feira, 17 de agosto de 2018

É preciso pesquisar os "especialistas".

Embora trabalhe diária e diretamente com uma das principais vertentes da segurança pública (o Direito Penal), analisando um sem-número de processos envolvendo todo o tipo de crime, não me atribuo o rótulo de “especialista” nessa área. Talvez seja mesmo por conta do que se isso tornou para a nossa grande mídia, ou seja, ideólogos pitaqueiros ligados a organizações não governamentais progressistas, mas o fato é que não me agrada a denominação.

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